Termos de Uso | GunBound

Bratty! Studios – GunBound

1. APRESENTAÇÃO

Bem-vindo ao GunBound ("Jogo"), desenvolvido, publicado e operado pela Bratty! Studios, marca pertencente à Bratty Desenvolvimento e Publicação de Jogos LTDA. ("Bratty", "Empresa", "nós" ou "nosso").

Os presentes Termos de Uso ("Termos") constituem um contrato legal entre você ("Usuário", "Jogador" ou "você") e a Bratty! Studios, disciplinando o acesso e a utilização do Jogo, do website, do launcher, dos servidores, do marketplace da comunidade, das APIs, dos fóruns, dos serviços online, das moedas virtuais, dos itens digitais e de quaisquer serviços relacionados disponibilizados pela Empresa.

Ao criar uma conta, instalar o cliente, acessar qualquer servidor ou utilizar qualquer funcionalidade disponibilizada pela Bratty! Studios, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, você não deverá utilizar os Serviços.

2. DEFINIÇÕES

Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

Conta

Cadastro individual criado pelo Usuário para acessar os Serviços.

Serviços

Todo e qualquer serviço disponibilizado pela Bratty! Studios, incluindo:

Website;
Launcher;
Cliente do jogo;
Servidores;
Marketplace;
Sistema de autenticação;
Painel do jogador;
APIs;
Rankings;
Clãs;
Replays;
Notícias;
Fóruns;
Discord oficial quando administrado pela Empresa;
Demais plataformas relacionadas.

Jogo

O software GunBound disponibilizado pela Bratty! Studios, incluindo todas as suas versões, atualizações, patches e conteúdos futuros.

Itens Virtuais

Todos os bens digitais existentes no Jogo, incluindo, sem limitação:

Avatares;
Equipamentos;
Medalhas;
Insígnias;
Emotes;
Skins;
Nicknames reservados;
Itens promocionais;
Founder Packs;
Conquistas;
Títulos;
Troféus;
Recompensas.

Moedas Virtuais

Toda moeda existente no ambiente do Jogo, incluindo moedas gratuitas e moedas adquiridas mediante pagamento.

Marketplace

Sistema oficial disponibilizado pela Bratty! Studios para negociação autorizada de determinados Itens Virtuais entre usuários.

Conteúdo do Usuário

Qualquer informação enviada pelo Usuário aos Serviços, incluindo:

mensagens;
imagens;
nomes;
descrições;
clãs;
perfis;
avatares personalizados;
publicações.

Software Não Autorizado

Qualquer programa, script, macro, bot, modificação, driver, DLL, injector, debugger ou ferramenta que altere, interfira, automatize ou modifique o funcionamento normal do Jogo.

3. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao utilizar qualquer Serviço da Bratty! Studios, o Usuário declara que:

possui capacidade civil para celebrar contratos;

está utilizando os Serviços com autorização de seu responsável legal, quando exigido pela legislação aplicável.

Caso o Usuário não possua capacidade legal suficiente, a responsabilidade pela utilização dos Serviços será atribuída ao seu representante legal.

A utilização continuada dos Serviços constitui aceitação permanente destes Termos.

4. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A Bratty! Studios poderá modificar estes Termos a qualquer momento, sempre que necessário para:

adequação à legislação;
evolução dos Serviços;
melhorias técnicas;
implementação de novas funcionalidades;
alterações comerciais;
reforço das medidas de segurança;
prevenção a fraudes.

As versões atualizadas serão publicadas no website oficial.

A continuidade da utilização dos Serviços após a publicação das alterações será considerada como aceitação integral da nova versão.

Caso o Usuário não concorde com qualquer alteração, deverá interromper imediatamente a utilização dos Serviços.

5. ELEGIBILIDADE

Os Serviços destinam-se exclusivamente a pessoas autorizadas pela legislação aplicável.

Dependendo da jurisdição do Usuário, poderá ser exigida idade mínima para criação da Conta ou autorização dos responsáveis legais.

A Bratty! Studios poderá solicitar informações adicionais para verificar a elegibilidade do Usuário.

Caso seja constatada falsidade nas informações fornecidas, a Conta poderá ser suspensa ou encerrada definitivamente.

6. CRIAÇÃO DA CONTA

Para utilizar determinadas funcionalidades será necessária a criação de uma Conta.

O Usuário concorda em fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

A Bratty! Studios poderá solicitar confirmação de identidade, endereço de e-mail, telefone ou outras informações necessárias para:

prevenção à fraude;
segurança;
recuperação de Conta;
cumprimento de obrigações legais.

O Usuário é responsável por manter seus dados atualizados.

7. RESPONSABILIDADE PELA CONTA

A Conta é pessoal, individual, limitada, revogável e intransferível.

O Usuário é integralmente responsável por:

manter sua senha em sigilo;
proteger seus dispositivos;
impedir acessos não autorizados;
todas as atividades realizadas por meio de sua Conta.

A Bratty! Studios não será responsável por perdas decorrentes de:

compartilhamento de senha;
empréstimo da Conta;
invasão causada por negligência;
malware instalado pelo próprio Usuário;
phishing;
engenharia social.

O Usuário deverá comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido.

8. LICENÇA DE USO

A Bratty! Studios concede ao Usuário uma licença:

limitada;
pessoal;
não exclusiva;
intransferível;
revogável;
não sublicenciável.

Essa licença destina-se exclusivamente ao uso pessoal e recreativo do Jogo.

Nenhuma disposição destes Termos transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o Jogo.

Todos os direitos permanecem exclusivamente pertencentes à Bratty! Studios e aos seus licenciadores.

9. RESTRIÇÕES DA LICENÇA

Sem autorização expressa da Bratty! Studios, o Usuário não poderá:

copiar o Jogo;
distribuir o cliente;
modificar arquivos;
desmontar ("disassemble");
descompilar;
realizar engenharia reversa;
criar obras derivadas;
reproduzir assets;
remover avisos de copyright;
comercializar partes do software;
explorar economicamente qualquer componente protegido.

A violação desta cláusula poderá resultar na suspensão ou encerramento definitivo da Conta, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos de propriedade intelectual e demais direitos relacionados aos Serviços pertencem exclusivamente à Bratty! Studios ou aos seus respectivos licenciadores.

Incluem-se, sem limitação:

código-fonte;
código objeto;
algoritmos;
banco de dados;
ilustrações;
personagens;
músicas;
efeitos sonoros;
modelos;
animações;
texturas;
interface;
logotipos;
marcas;
nomes comerciais;
documentação;
design;
identidade visual;
sistemas internos;
mapas;
narrativa;
balanceamento;
mecânicas de jogo;
e quaisquer outros elementos, tecnologias, conteúdos ou ativos disponibilizados por meio dos Serviços.

Nenhuma disposição destes Termos, nem a utilização dos Serviços, transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual ou de titularidade sobre os elementos acima, sendo concedida apenas a licença de uso prevista nestes Termos.

O Usuário poderá criar, publicar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar conteúdos relacionados aos Serviços, incluindo, sem limitação, screenshots, gravações de partidas, replays, transmissões ao vivo (lives), vídeos, fanarts, ilustrações, músicas, composições, textos, guias, memes, publicações e quaisquer outros conteúdos relacionados ao Jogo ("Conteúdo do Usuário").

Ao criar, publicar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar Conteúdo do Usuário relacionado aos Serviços, o Usuário concede à Bratty! Studios uma licença mundial, não exclusiva, gratuita, irrevogável na medida permitida pela legislação aplicável, sublicenciável, transferível e válida durante o prazo de proteção legal do respectivo conteúdo para utilizar, reproduzir, copiar, armazenar, adaptar, modificar, traduzir, editar, distribuir, publicar, exibir, comunicar ao público, transmitir, executar, promover e explorar esse Conteúdo do Usuário, no todo ou em parte, em qualquer mídia, plataforma ou formato atualmente existente ou que venha a ser desenvolvido, para quaisquer finalidades relacionadas aos Serviços, incluindo, sem limitação, divulgação institucional, marketing, publicidade, website, launcher, redes sociais, transmissões oficiais, eventos, campeonatos, materiais promocionais, documentários e demais iniciativas institucionais ou comerciais da Bratty! Studios, sem que seja devido qualquer pagamento, remuneração, compensação ou crédito ao Usuário, salvo quando expressamente exigido pela legislação aplicável.

O Usuário declara e garante possuir todos os direitos, autorizações e licenças necessários para disponibilizar o Conteúdo do Usuário e conceder a licença prevista nesta cláusula, responsabilizando-se por quaisquer violações de direitos de terceiros.

A Bratty! Studios não estará obrigada a utilizar, publicar, manter disponível, armazenar ou creditar qualquer Conteúdo do Usuário, podendo removê-lo, deixar de utilizá-lo ou interromper sua divulgação a qualquer momento, observado o disposto na legislação aplicável.

11. ITENS VIRTUAIS E MOEDAS VIRTUAIS

Todos os Itens Virtuais, Moedas Virtuais, avatares, skins, medalhas, Founder Packs, títulos, recompensas e demais bens digitais disponibilizados pela Bratty! Studios constituem ativos exclusivamente pertencentes à Empresa.

Ao adquirir ou desbloquear qualquer Item Virtual, o Usuário recebe apenas uma licença limitada de utilização dentro do ambiente do Jogo.

Nenhum pagamento realizado confere ao Usuário direito de propriedade sobre qualquer Item Virtual.

Os Itens Virtuais:

não possuem valor monetário fora dos Serviços;
não representam investimento financeiro;
não constituem moeda eletrônica;
não geram direito adquirido;
poderão deixar de existir caso os Serviços sejam encerrados.

A Bratty! Studios poderá, a qualquer momento:

criar novos itens;
remover itens existentes;
alterar raridades;
modificar atributos;
rebalancear equipamentos;
modificar preços;
descontinuar conteúdos;
limitar disponibilidade;
substituir funcionalidades.

Sempre que tecnicamente possível, tais alterações buscarão preservar a integridade e o equilíbrio do Jogo.

12. MARKETPLACE DA COMUNIDADE

A Bratty! Studios poderá disponibilizar um Marketplace oficial para negociação de determinados Itens Virtuais entre Usuários.

O Marketplace constitui apenas uma plataforma tecnológica para facilitar transações autorizadas entre Contas elegíveis.

A Bratty! Studios poderá:

estabelecer requisitos mínimos para participação;
limitar categorias de itens negociáveis;
cobrar taxas administrativas;
cancelar anúncios irregulares;
remover itens negociados de forma fraudulenta;
bloquear transações suspeitas;
suspender usuários envolvidos em atividades ilícitas.

A Bratty! Studios não garante que qualquer Item Virtual será vendido, adquirido ou permanecerá disponível no Marketplace.

Negociações realizadas fora do Marketplace oficial, quando proibidas por estes Termos ou pelas regras específicas do Jogo, poderão resultar na aplicação das sanções previstas nestes Termos.

PARTE 2 — REGRAS DE CONDUTA, INTEGRIDADE DO JOGO E SANÇÕES

13. PRINCÍPIOS GERAIS DE UTILIZAÇÃO

A utilização dos Serviços deverá ocorrer de forma ética, responsável e em conformidade com estes Termos de Uso, com a legislação aplicável e com as regras oficiais do Jogo.

O Usuário compromete-se a preservar a integridade da comunidade, da economia do Jogo e da experiência dos demais jogadores.

Qualquer conduta que comprometa a segurança, a estabilidade, a competitividade ou o funcionamento dos Serviços poderá resultar na aplicação das medidas previstas nestes Termos.

14. SOFTWARES, FERRAMENTAS E MODIFICAÇÕES PROIBIDAS

É expressamente proibida a utilização de qualquer software, dispositivo ou método destinado a obter vantagem indevida ou alterar o funcionamento normal dos Serviços.

Sem prejuízo de outros exemplos, incluem-se nesta proibição:

cheats;
hacks;
bots;
macros automatizadas;
scripts de automação;
auto-clickers;
modificações do cliente do jogo;
injetores de DLL;
editores de memória;
ferramentas de depuração (debuggers);
programas destinados a ocultar processos;
emuladores ou spoofers utilizados para burlar sistemas de segurança;
programas destinados a manipular tráfego de rede relacionado ao jogo;
qualquer software que interfira no funcionamento do cliente, dos servidores ou dos sistemas de proteção da Bratty! Studios.

A tentativa de utilizar qualquer ferramenta proibida será considerada infração, ainda que não produza vantagem efetiva.

15. ENGENHARIA REVERSA E MODIFICAÇÕES

Salvo quando expressamente permitido por lei de forma irrenunciável, é proibido:

descompilar;
desmontar ("disassemble");
realizar engenharia reversa;
analisar protocolos internos com finalidade de reprodução não autorizada;
modificar arquivos do cliente;
remover mecanismos de proteção;
contornar medidas de segurança;
criar versões derivadas do software;
desenvolver ferramentas destinadas à violação dos Serviços.

16. EXPLORAÇÃO DE FALHAS

O Usuário não poderá explorar falhas técnicas, vulnerabilidades, bugs ou erros de programação para obter qualquer vantagem.

Também é proibido:

ocultar vulnerabilidades descobertas para benefício próprio;
ensinar terceiros a explorar falhas;
divulgar exploits antes de sua correção;
utilizar erros do sistema para duplicação de itens, moedas ou benefícios.

A Bratty! Studios poderá remover quaisquer vantagens obtidas por meio dessas práticas.

17. FRAUDES

É proibida qualquer tentativa de fraude relacionada aos Serviços.

Consideram-se, entre outras, práticas proibidas:

fraude de pagamento;
utilização de meios de pagamento sem autorização do titular;
utilização de documentos falsificados;
criação de contas com informações fraudulentas;
manipulação do marketplace;
ocultação da origem de ativos virtuais obtidos de forma irregular;
utilização de terceiros para mascarar atividades fraudulentas.

A Empresa poderá adotar medidas preventivas sempre que identificar indícios razoáveis de fraude.

18. CHARGEBACK

Caso o Usuário solicite estorno ("chargeback") de pagamento de forma indevida, abusiva ou fraudulenta, a Bratty! Studios poderá, entre outras medidas compatíveis com a legislação aplicável:

restringir temporariamente o acesso à conta durante a apuração;
remover itens, moedas virtuais ou benefícios relacionados ao pagamento contestado;
exigir a regularização da pendência antes da reativação dos Serviços;
aplicar sanções adicionais quando houver evidências de fraude deliberada.

Nada nesta cláusula limita o direito do consumidor de contestar cobranças legítimas perante a instituição financeira quando houver fundamento legal.

19. CONTAS

Cada Conta destina-se ao uso individual do respectivo Usuário.

É proibido, quando não autorizado pela Bratty! Studios:

vender contas;
comprar contas;
alugar contas;
compartilhar credenciais de acesso;
transferir contas para terceiros;
utilizar contas pertencentes a outras pessoas.

O Usuário permanece responsável pelas atividades realizadas por meio de sua Conta.

20. ECONOMIA DO JOGO

O Usuário compromete-se a preservar a integridade da economia virtual do Jogo.

É proibido:

manipular preços por meio de fraude;
utilizar múltiplas contas para criar vantagens artificiais;
explorar falhas econômicas;
realizar operações simuladas destinadas à manipulação do marketplace;
utilizar mecanismos destinados à lavagem de ativos virtuais.

21. CONDUTA NA COMUNIDADE

Os Serviços deverão ser utilizados de forma respeitosa.

Não será permitido:

assediar outros usuários;
praticar discriminação ou discurso de ódio;
ameaçar outros jogadores;
divulgar informações pessoais de terceiros sem autorização;
praticar spam;
distribuir malware ou conteúdo malicioso;
personificar funcionários ou representantes da Bratty! Studios;
divulgar golpes ou esquemas fraudulentos;
utilizar nomes ofensivos, obscenos ou que violem direitos de terceiros.

A Bratty! Studios poderá remover conteúdos incompatíveis com estas regras.

22. INVESTIGAÇÕES

A Bratty! Studios poderá investigar suspeitas de violação destes Termos utilizando meios compatíveis com a legislação aplicável, com o objetivo de proteger a integridade dos Serviços, da comunidade e da economia do Jogo.

Durante investigações, a Empresa poderá utilizar sistemas automatizados, ferramentas anticheat, análises técnicas, revisões humanas e outros mecanismos razoavelmente necessários para apurar os fatos, incluindo a análise de:

registros de autenticação;
logs de acesso;
registros de conexão;
histórico de transações;
informações de dispositivos utilizados para acesso aos Serviços;
registros de atividades dentro do Jogo;
dados relacionados ao funcionamento do cliente do jogo;
informações produzidas pelos sistemas de segurança e anticheat;
demais registros técnicos considerados necessários para a investigação.

As medidas disciplinares previstas nestes Termos poderão ser aplicadas com base em análises realizadas de boa-fé e em elementos técnicos ou fáticos considerados suficientes pela Bratty! Studios para caracterizar a infração.

Para preservar a eficácia de seus mecanismos de segurança, prevenir fraudes e proteger a integridade dos Serviços, a Bratty! Studios poderá manter em caráter confidencial seus métodos de detecção, critérios de análise, sistemas anticheat, registros técnicos, logs, relatórios internos, evidências coletadas durante investigações e quaisquer outras informações cuja divulgação possa comprometer a segurança dos Serviços ou facilitar sua violação.

Ressalvadas as hipóteses previstas na legislação aplicável ou por determinação de autoridade competente, a Bratty! Studios não está obrigada a divulgar ao Usuário os métodos utilizados para detecção da infração, os critérios empregados na investigação, os registros técnicos, os logs, as evidências coletadas ou quaisquer outras informações internas relacionadas aos seus mecanismos de segurança.

A decisão de advertir, suspender, restringir funcionalidades ou encerrar definitivamente uma Conta constitui decisão administrativa da Bratty! Studios, baseada na análise dos elementos disponíveis no momento da investigação, não dependendo de condenação judicial, processo criminal ou reconhecimento da infração pelo Usuário.

Quando houver elementos razoáveis indicando que duas ou mais Contas pertencem ao mesmo Usuário ou estejam sendo utilizadas de forma coordenada para violar estes Termos, a Bratty! Studios poderá estender as medidas disciplinares às demais Contas relacionadas, sempre que isso for considerado necessário para preservar a segurança e a integridade dos Serviços.

A Bratty! Studios poderá preservar registros técnicos, logs, históricos de transações e demais informações relacionadas às investigações e às medidas disciplinares pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, ao exercício regular de direitos, à prevenção de fraudes e à defesa de seus interesses em processos administrativos ou judiciais.

23. SANÇÕES

O descumprimento destes Termos poderá resultar, conforme a gravidade da conduta e observadas as exigências da legislação aplicável, em uma ou mais das seguintes medidas:

advertência;
suspensão temporária;
restrição de funcionalidades;
remoção de itens obtidos de forma irregular;
reversão de benefícios indevidos;
bloqueio temporário de transações;
encerramento permanente da Conta.

A Bratty! Studios poderá considerar, entre outros fatores, a gravidade da infração, sua recorrência e o impacto sobre a comunidade ao definir a medida aplicável.

24. ENCERRAMENTO PERMANENTE DA CONTA

Sem prejuízo de outras medidas previstas nestes Termos, a Bratty! Studios poderá encerrar permanentemente a Conta do Usuário quando verificar, de boa-fé e com base em elementos técnicos ou fáticos considerados suficientes, a ocorrência de infrações graves, incluindo, mas não se limitando a:

utilização de cheats, hacks, bots, macros ou qualquer Software Não Autorizado;
fraude ou tentativa de fraude;
chargeback fraudulento ou utilização indevida de meios de pagamento;
exploração de bugs, falhas ou vulnerabilidades;
engenharia reversa, adulteração ou modificação não autorizada do cliente do jogo;
manipulação da economia do Jogo ou do Marketplace;
evasão de punições;
reincidência em violações destes Termos; ou
qualquer outra conduta que comprometa a segurança, a integridade, a estabilidade ou o funcionamento dos Serviços.

O encerramento permanente da Conta implicará a revogação imediata da licença de uso concedida ao Usuário para acesso e utilização dos Serviços.

Como consequência, o Usuário poderá perder, de forma definitiva, o acesso à Conta e a todos os bens virtuais, conteúdos digitais, personagens, progresso, moedas virtuais, avatares, skins, equipamentos, Founder Packs, benefícios do Power User, conquistas, medalhas, títulos, rankings, itens promocionais e demais licenças de uso vinculadas à Conta, inclusive aqueles obtidos mediante pagamento.

O Usuário reconhece que todos os bens virtuais disponibilizados pela Bratty! Studios constituem licenças de uso pessoais, limitadas, revogáveis e intransferíveis, não conferindo qualquer direito de propriedade sobre tais conteúdos.

O encerramento permanente da Conta, bem como a consequente perda de acesso aos bens virtuais e demais conteúdos digitais a ela vinculados, não gerará direito a reembolso, indenização, compensação ou restituição de valores, exceto quando expressamente exigido pela legislação aplicável.

A Bratty! Studios poderá, ainda, impedir a criação de novas Contas ou restringir o acesso aos Serviços por Usuários que tentem contornar medidas disciplinares legitimamente aplicadas, observada a legislação aplicável.

25. TENTATIVA DE EVASÃO DE SANÇÕES

É proibido criar novas contas, utilizar contas de terceiros ou empregar qualquer meio destinado a contornar sanções legitimamente aplicadas.

A Bratty! Studios poderá adotar medidas razoáveis para impedir a evasão de punições, observada a legislação aplicável.

26. RESERVA DE DIREITOS

As medidas previstas nesta Parte poderão ser aplicadas de forma cumulativa, quando cabível, sem prejuízo das providências administrativas, civis ou criminais eventualmente aplicáveis.

A ausência de aplicação imediata de determinada medida não constitui renúncia ao direito da Bratty! Studios de fazê-lo posteriormente.

PARTE 3 — PAGAMENTOS, MOEDAS VIRTUAIS, ASSINATURAS E RESPONSABILIDADE

27. PAGAMENTOS

Determinados Serviços poderão ser disponibilizados mediante pagamento.

Os valores, formas de pagamento, moedas aceitas, tributos aplicáveis e demais condições comerciais serão informados antes da conclusão da compra.

A Bratty! Studios poderá utilizar provedores de pagamento independentes para processar transações. O Usuário reconhece que determinadas operações poderão estar sujeitas aos termos e políticas desses provedores.

A conclusão do pagamento não garante disponibilidade permanente de qualquer funcionalidade, item virtual ou serviço, observadas as disposições destes Termos.

28. MOEDAS VIRTUAIS

O Jogo poderá disponibilizar moedas virtuais obtidas gratuitamente, adquiridas mediante pagamento ou concedidas por eventos promocionais.

As moedas virtuais:

não constituem moeda de curso legal;
não representam depósito financeiro;
não geram rendimentos;
não possuem valor monetário fora dos Serviços;
não são transferíveis, salvo quando expressamente permitido pela Bratty! Studios.

A Bratty! Studios poderá criar, alterar, substituir ou descontinuar moedas virtuais sempre que necessário para a evolução dos Serviços ou para preservar o equilíbrio do Jogo.

29. ITENS ADQUIRIDOS MEDIANTE PAGAMENTO

Itens virtuais adquiridos mediante pagamento permanecem sujeitos à licença de uso prevista nestes Termos.

A aquisição de um item virtual não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre esse item.

A Bratty! Studios poderá realizar ajustes de balanceamento, alterar estatísticas, modificar funcionalidades, atualizar raridades ou descontinuar determinados itens quando necessário para preservar a integridade do Jogo.

Sempre que tecnicamente possível, tais alterações buscarão manter a experiência geral dos usuários.

30. POWER USER E ASSINATURAS

A Bratty! Studios poderá disponibilizar assinaturas, passes, planos premium ou programas semelhantes, incluindo o Power User.

As vantagens eventualmente concedidas poderão incluir funcionalidades adicionais, conteúdos exclusivos, benefícios cosméticos, acesso antecipado ou outras vantagens expressamente divulgadas.

Salvo disposição específica em contrário, as assinaturas:

possuem prazo determinado;
não conferem direito adquirido à manutenção permanente de benefícios;
poderão ser modificadas em futuras atualizações dos Serviços.

Caso uma assinatura deixe de existir, a Bratty! Studios poderá oferecer solução compatível, quando apropriado e tecnicamente viável.

31. PACOTES PROMOCIONAIS

A Bratty! Studios poderá disponibilizar edições especiais, Founder Packs, pacotes comemorativos, itens limitados e outras ofertas promocionais.

Esses conteúdos poderão possuir disponibilidade limitada, quantidade restrita, período específico de venda ou outras condições definidas pela Empresa.

A indisponibilidade futura desses pacotes não obriga sua reedição.

32. PREÇOS

Os preços dos Serviços poderão ser alterados a qualquer momento para refletir fatores comerciais, tributários, cambiais, promocionais ou operacionais.

Alterações de preço não produzirão efeitos retroativos sobre compras já concluídas.

Promoções temporárias não obrigam a Bratty! Studios a conceder reembolso da diferença de preço para compras realizadas anteriormente.

33. REEMBOLSOS

Pedidos de reembolso serão analisados conforme a legislação aplicável e as políticas comerciais vigentes no momento da solicitação.

Quando permitido por lei, a Bratty! Studios poderá negar pedidos de reembolso relativos a conteúdos digitais já disponibilizados, consumidos ou utilizados pelo Usuário, especialmente quando o fornecimento do conteúdo tiver sido iniciado com a concordância do consumidor.

Nada nesta cláusula limita direitos irrenunciáveis previstos na legislação de proteção ao consumidor.

34. ERROS DE PREÇO OU DISPONIBILIDADE

Caso um item, assinatura ou serviço seja disponibilizado em razão de erro evidente de preço, falha técnica ou erro operacional, a Bratty! Studios poderá cancelar a operação, corrigir o erro e, quando cabível, restituir os valores efetivamente pagos, observada a legislação aplicável.

35. IMPOSTOS E ENCARGOS

O Usuário é responsável pelos tributos, encargos ou obrigações fiscais que eventualmente incidam sobre operações realizadas em sua jurisdição, quando previstos em lei.

A Bratty! Studios poderá incluir tributos nos preços apresentados sempre que exigido pela legislação aplicável.

36. DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS

A Bratty! Studios envidará esforços razoáveis para manter os Serviços disponíveis.

Entretanto, os Serviços poderão ser interrompidos temporariamente em razão de:

manutenção;
atualizações;
falhas técnicas;
problemas de infraestrutura;
ataques cibernéticos;
eventos de força maior;
determinações legais ou regulatórias.

A Empresa não garante disponibilidade contínua, ininterrupta ou livre de erros.

37. ATUALIZAÇÕES

O Usuário reconhece que o Jogo poderá receber atualizações periódicas destinadas à correção de falhas, aprimoramento da segurança, inclusão de conteúdo ou alterações de balanceamento.

A utilização de versões desatualizadas poderá impedir o acesso aos Serviços.

38. ENCERRAMENTO OU ALTERAÇÃO DOS SERVIÇOS

A Bratty! Studios poderá alterar, substituir, limitar ou descontinuar total ou parcialmente qualquer Serviço, funcionalidade, servidor, modo de jogo ou recurso disponibilizado.

Sempre que razoavelmente possível, a Empresa buscará comunicar previamente alterações relevantes.

O encerramento de determinado Serviço não gera, por si só, direito à manutenção permanente de itens virtuais, rankings, progresso ou funcionalidades associadas.

39. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O Usuário é responsável por:

manter equipamentos compatíveis;
proteger seus dispositivos;
utilizar software legítimo;
manter conexões seguras;
preservar suas credenciais de acesso;
observar estes Termos e as regras oficiais do Jogo.

40. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Bratty! Studios não será responsável por prejuízos decorrentes de:

interrupções temporárias dos Serviços;
falhas de conexão do Usuário;
problemas de provedores de internet;
falhas em equipamentos do Usuário;
ataques de terceiros;
utilização indevida da Conta pelo próprio Usuário ou por terceiros em razão de negligência na proteção de suas credenciais;
eventos de força maior.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita responsabilidades que, por força de lei, não possam ser excluídas ou limitadas.

41. INDENIZAÇÃO

O Usuário compromete-se a responder pelos prejuízos comprovadamente causados à Bratty! Studios em decorrência de violação destes Termos, da legislação aplicável ou de direitos de terceiros, na medida permitida por lei.

42. AUSÊNCIA DE GARANTIA DE RESULTADOS

A Bratty! Studios não garante que o Usuário alcançará determinado desempenho, classificação, recompensa, nível, colocação em ranking ou qualquer outro resultado específico dentro do Jogo.

A evolução do personagem, a obtenção de itens e o desempenho competitivo dependem de diversos fatores inerentes à dinâmica do Jogo e à atuação do próprio Usuário.

PARTE 4 — PRIVACIDADE, LGPD, SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E ANTICHEAT

43. PRIVACIDADE

A Bratty! Studios respeita a privacidade de seus usuários e compromete-se a tratar dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Os dados pessoais serão tratados apenas para finalidades legítimas, específicas e compatíveis com a prestação dos Serviços.

Informações detalhadas sobre o tratamento de dados encontram-se na Política de Privacidade da Bratty! Studios, que integra estes Termos.

44. DADOS COLETADOS

Durante a utilização dos Serviços, a Bratty! Studios poderá coletar diferentes categorias de informações, incluindo:

Dados informados pelo Usuário

nome;
endereço de e-mail;
data de nascimento;
país de residência;
idioma;
informações de suporte;
demais informações fornecidas voluntariamente.

Dados de utilização

data e horário de acesso;
endereço IP;
identificadores de sessão;
registros de login;
histórico de autenticação;
configurações do jogo;
estatísticas de partidas;
transações realizadas;
comunicações efetuadas por meio dos Serviços.

Dados técnicos

versão do sistema operacional;
versão do cliente do jogo;
resolução de tela;
configurações gráficas;
informações necessárias para compatibilidade técnica;
registros de falhas ("crash logs");
informações necessárias para diagnóstico de problemas.

A Bratty! Studios compromete-se a limitar a coleta ao necessário para as finalidades informadas.

45. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

fornecer os Serviços;
autenticar usuários;
proteger contas;
processar pagamentos;
prestar suporte técnico;
prevenir fraudes;
combater trapaças;
investigar violações destes Termos;
manter a estabilidade dos servidores;
desenvolver melhorias;
produzir estatísticas internas;
cumprir obrigações legais;
responder a determinações judiciais ou administrativas;
proteger direitos da Bratty! Studios, dos usuários ou de terceiros.

46. BASES LEGAIS

O tratamento de dados poderá fundamentar-se, conforme o caso, nas bases legais previstas na LGPD, incluindo:

execução de contrato;
cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
exercício regular de direitos;
legítimo interesse;
proteção do crédito, quando aplicável;
consentimento, quando exigido.

47. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

Os Serviços poderão utilizar cookies, identificadores eletrônicos e tecnologias semelhantes para:

manter sessões autenticadas;
lembrar preferências;
melhorar desempenho;
produzir estatísticas de utilização;
reforçar a segurança;
prevenir fraudes.

O Usuário poderá gerenciar determinados cookies por meio das configurações de seu navegador, observadas as limitações técnicas decorrentes dessa escolha.

48. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Bratty! Studios adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis destinadas à proteção das informações sob sua responsabilidade contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida.

Apesar dessas medidas, nenhum sistema é absolutamente imune a falhas de segurança.

49. ANTICHEAT E MEDIDAS DE SEGURANÇA

Com a finalidade de preservar a integridade competitiva do Jogo e proteger a comunidade, a Bratty! Studios poderá utilizar tecnologias destinadas à detecção e prevenção de fraudes, softwares proibidos e outras atividades incompatíveis com estes Termos.

Esses mecanismos poderão verificar, de forma limitada e relacionada ao funcionamento dos Serviços, informações necessárias para identificar interferências indevidas no cliente do jogo ou em seus sistemas de segurança.

A Bratty! Studios buscará limitar essas verificações ao estritamente necessário para atingir tais finalidades.

50. LOGS E REGISTROS

Para fins de segurança, auditoria, prevenção de fraudes e cumprimento de obrigações legais, a Bratty! Studios poderá manter registros relacionados à utilização dos Serviços, incluindo:

registros de autenticação;
registros de conexão;
histórico de transações;
registros de alterações de conta;
histórico de punições;
registros técnicos necessários à investigação de incidentes.

Esses registros poderão ser utilizados como elemento de apuração de violações destes Termos.

51. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Bratty! Studios poderá compartilhar informações pessoais somente quando necessário, incluindo com:

provedores de hospedagem;
processadores de pagamento;
prestadores de serviços tecnológicos;
empresas responsáveis por infraestrutura;
fornecedores de ferramentas de segurança;
autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem válida.

Sempre que possível, tais terceiros estarão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados.

A Bratty! Studios não comercializa dados pessoais de seus usuários.

52. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

Em razão da natureza global dos Serviços, determinados dados poderão ser armazenados ou processados em servidores localizados fora do país de residência do Usuário.

Quando aplicável, a Bratty! Studios adotará medidas razoáveis para que tais transferências observem os requisitos previstos na legislação de proteção de dados.

53. RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para:

execução dos Serviços;
cumprimento de obrigações legais;
resolução de disputas;
exercício regular de direitos;
prevenção de fraudes;
atendimento de determinações judiciais ou administrativas.

Após o término do período de retenção aplicável, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando houver fundamento legal para sua conservação.

54. DIREITOS DO TITULAR

Observadas as limitações e hipóteses previstas na legislação aplicável, o Usuário poderá solicitar:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos seus dados pessoais;
correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados quando cabível;
portabilidade, quando aplicável;
informações sobre compartilhamentos;
revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada.

As solicitações poderão ser submetidas pelos canais oficiais disponibilizados pela Bratty! Studios.

55. COMUNICAÇÕES

A Bratty! Studios poderá enviar comunicações relacionadas aos Serviços, incluindo:

atualizações;
avisos de segurança;
alterações destes Termos;
informações sobre manutenção;
notificações referentes à Conta.

O Usuário poderá gerenciar comunicações promocionais quando houver essa opção, sem prejuízo das comunicações estritamente necessárias à execução dos Serviços.

56. INCIDENTES DE SEGURANÇA

Caso ocorra incidente de segurança envolvendo dados pessoais sob responsabilidade da Bratty! Studios, a Empresa adotará as medidas cabíveis previstas na legislação aplicável, incluindo comunicações às autoridades competentes e aos titulares quando exigidas por lei.

57. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS

A Bratty! Studios disponibilizará, em sua Política de Privacidade ou em seu website oficial, os canais de contato destinados ao exercício dos direitos previstos na legislação de proteção de dados, incluindo o contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO), quando aplicável.

58. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

As práticas de tratamento de dados poderão ser atualizadas periodicamente para refletir alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.

As versões atualizadas serão disponibilizadas nos canais oficiais da Bratty! Studios, entrando em vigor na data de sua publicação, salvo disposição diversa.